Termos de Utilizacao do Website
ID do documento: WEB-TERMOS
Versao: v1.0.0
Data de vigencia: 2026-01-14
Estado: Rascunho (template) sujeito a revisao juridica.
Historico de alteracoes
| Versao | Data | Descricao |
|---|---|---|
| v1.0.0 | 2026-01-14 | Primeira versao (draft). |
1. Ambito e aceitacao
Estes Termos regulam a utilizacao do website https://ekoar.pt. A utilizacao do Website
implica a aceitacao destes Termos. Se nao concordar, nao utilize o Website.
O contrato de prestacao de servicos SaaS e regido pelo MSA (EKOAR-MSA), pela OF (EKOAR-OF)
e documentos associados. A informacao institucional consta do Aviso Legal (WEB-AVISO-LEGAL).
2. Definicoes
- Website: o site publico da EKOAR e os seus conteudos.
- Utilizador: qualquer pessoa que acede ao Website.
- Conteudo: textos, imagens, marcas, design e demais elementos do Website.
- Pedido: submissao de contacto, proposta ou demonstracao.
3. Elegibilidade e capacidade
O Utilizador declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos e utilizar o Website.
O Website nao se destina a menores.
4. Uso permitido
O Website pode ser utilizado para fins informativos e comerciais legitimos, incluindo
consulta de informacao, contacto e pedidos de proposta.
5. Uso proibido
E proibido: (i) uso para fins ilegais, (ii) tentativa de acesso nao autorizado,
(iii) scraping, crawling ou carga automatizada que degrade o Website,
(iv) introducao de malware, (v) engenharia reversa ou testes de seguranca sem
autorizacao escrita, (vi) interferir com a disponibilidade ou integridade do Website.
6. Formularios e submissoes
As informacoes submetidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras, atuais e completas.
O Utilizador nao deve enviar dados sensiveis salvo quando estritamente necessario.
A EKOAR pode responder por email ou outro meio indicado pelo Utilizador.
7. Propriedade intelectual
Os direitos sobre o Conteudo pertencem a EKOAR ou a terceiros licenciadores. O uso nao
autorizado pode gerar responsabilidade civil e criminal.
8. Disponibilidade e manutencao
O Website e fornecido "tal como esta". Podem ocorrer paragens para manutencao,
melhorias ou por motivos de seguranca.
9. Seguranca e integridade
A EKOAR pode implementar medidas de seguranca e monitorizacao para proteger o Website.
O Utilizador deve usar o Website de forma segura e nao contornar controlos tecnicos.
10. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Politica de Privacidade (WEB-PRIVACIDADE) e pela
Politica de Cookies (WEB-COOKIES), que fazem parte integrante destes Termos.
11. Limitacao de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a EKOAR nao garante disponibilidade continua ou ausencia
de erros, nem assume responsabilidade por danos indiretos resultantes do uso do Website.
12. Indemnizacao
O Utilizador indemniza a EKOAR por danos decorrentes do uso indevido do Website ou da
violacao destes Termos.
13. Ordem de prevalencia
Em caso de conflito entre estes Termos e documentos contratuais assinados, prevalecem
os documentos contratuais (MSA, OF e anexos).
14. Alteracoes
A EKOAR pode atualizar estes Termos. A data de vigencia indica a versao atual.
15. Lei e foro
Estes Termos regem-se por Lei portuguesa. E competente o foro de Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.
16. Contactos
Para questoes relativas ao Website: geral@ekoar.pt
Para notificacoes formais contratuais: juridico@ekoar.pt (fallback: Lg do Pioledo, CC D. Dinis Lj 14 5000-596 Vila Real)